A regra: a IA resume, você confere. Todo ponto do resumo precisa vir com o número da cláusula, para você abrir o contrato e checar em 10 segundos. Resumo sem número de cláusula vai para o lixo.
Antes de colar o contrato
Tire nomes, CPF, CNPJ, endereços e valores que identifiquem alguém. Troque por "Parte A", "Parte B", "R$ X". O motivo não é paranoia. A Lei Geral de Proteção de Dados vale para o que você cola numa ferramenta, e para advogados existe ainda o sigilo profissional. Em novembro de 2024, o Conselho Federal da OAB aprovou recomendações para uso de IA generativa que tratam justamente de confidencialidade, privacidade e transparência com o cliente. Para quem não é advogado, vale a mesma lógica: contrato com fornecedor ou sócio tem informação que não deveria sair da empresa.
O prompt
Você é um advogado empresarial revisando um contrato para o dono de uma empresa, que não é advogado.
Minha posição no contrato: [contratante / contratada / sócio / investidor].
Leia o contrato inteiro e me entregue, em no máximo uma página:
1. Em 3 linhas: o que estou comprando, vendendo ou assumindo.
2. Dinheiro: quanto, quando, reajuste, multas e juros. Cite a cláusula.
3. Prazo: duração, renovação automática, como e quando posso sair. Cite a cláusula.
4. As 5 cláusulas que mais me expõem a risco, em ordem de gravidade, com o número de cada uma e o que pode acontecer comigo na prática.
5. O que está faltando e normalmente deveria estar num contrato desse tipo.
6. Três perguntas que eu deveria fazer à outra parte antes de assinar.
Regras:
- Toda afirmação vem com o número da cláusula. Se não encontrar no texto, escreva "não consta".
- Não invente cláusula, lei ou jurisprudência.
- Linguagem de dono, sem juridiquês.Por que funciona
- A posição muda tudo. A mesma multa é proteção para quem recebe e risco para quem paga. Sem dizer de que lado você está, a IA resume no vazio.
- "Não consta" corta a invenção. Pedir para a IA admitir que algo não está no texto reduz a chance de ela completar a lacuna com o que um contrato "normalmente" teria.
- O item 5 é o mais valioso. Ler o que está escrito é fácil. Perceber o que falta é o que separa uma leitura de uma revisão.
Onde parar de confiar
O resumo serve para você entrar na reunião sabendo onde olhar. Não serve para decidir sozinho se assina contrato de valor relevante, com garantia pessoal sua ou com cláusula de exclusividade. Nesses casos, o resumo é o começo da conversa com o seu advogado, não o fim.
Fontes: OAB SP, recomendações do Conselho Federal sobre IA generativa · IBDFAM, diretrizes da OAB · Lei 13.709/2018 (LGPD)
